Por Paula Mascarenhas
Prefeita de Pelotas

Os projetos de recuperação econômica, aprovados pela Câmara Municipal nesta semana, têm o objetivo de dar condições para que a Prefeitura possa retomar a capacidade de cumprir suas obrigações e atender melhor a população, principalmente as pessoas que mais precisam. Encaminhamos as propostas ao Legislativo depois de sofrer perdas profundas nas receitas municipais, geradas por uma decisão do governo federal e do Congresso Nacional, às vésperas da eleição de 2022, que alterou as alíquotas do ICMS para diminuir, momentaneamente, os preços dos combustíveis. Falei sobre isso à época e reitero novamente: deram com uma mão para tirar, depois, com as duas. Perdemos mais de R$ 100 milhões de um ano para o outro, o que prejudicou em larga escala o nosso planejamento. Aliado a isso, tivemos também de enfrentar três emergências climáticas neste ano, que ajudaram a depauperar a economia local.

Neste cenário de perdas, numa cidade como Pelotas, com dívidas históricas e déficits ampliados, a população mais carente é quem mais sofre, pois precisa dos serviços de saúde, educação, assistência social e da zeladoria funcionando a pleno. Era preciso reagir.

O plano de recuperação econômica aprovado possui três pilares. O primeiro é o do estímulo ao empreendedorismo, de atração de novas empresas e fomento aos negócios locais. Um projeto bastante inovador e pioneiro, que busca diversificar nossa matriz, utilizando o tributo como ferramenta de estímulos a boas práticas sociais e ambientais.

O segundo pilar é o do corte de despesas. O Município criou em janeiro deste ano, por decreto, o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, que atuou diretamente nas medidas de contenção de gastos. Os ajustes realizados nas administrações direta e indireta alcançaram uma economia de cerca de R$ 130 milhões em 2023. As grandes despesas, no entanto, que crescem exponencialmente, não podem ser reduzidas, como a previdência ou os precatórios. O projeto aprovado agora, que fez ajustes na previdência dos servidores municipais para reduzir o déficit, sem qualquer prejuízo aos trabalhadores, deixará R$ 60 milhões no caixa em 2024.

O terceiro pilar foca na justiça tributária. Durante o debate da proposta, surgiram muitas informações incorretas ou mal intencionadas de que se tratava de aumentos de impostos, que afetaria a todos. Uma mentira que foi repetida várias vezes. A verdade é que a partir de agora, os terrenos sem construção, a maioria envolvida em especulação imobiliária, que antes não pagavam a Taxa do Lixo e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), passam a pagar. Aqueles que não cumpriam o Código de Posturas, com terrenos sem cercamento e passeio, terão valor acrescido no IPTU. O ITBI, tributo que envolve apenas quem compra um imóvel, terá a alíquota elevada de 2% para 3% para bens acima de R$ 250 mil. Não há, portanto, o aumento abusivo e indiscriminado que alguns tentaram alardear. E protegemos os que têm menos, promovendo justiça tributária e tratando diferentemente os desiguais.

Esse conjunto de leis corrige uma situação que não foi gerada por nós. Não se trata de uma solução definitiva, mas ajudará os pelotenses a viverem numa cidade melhor nos próximos anos. Porque sem dinheiro, não há milagre. Como manter os serviços à população sem recursos suficientes? A divisão dos tributos é muito desigual no Brasil. A cada R$ 100 que o contribuinte paga de imposto, somente R$ 17 ficam no município. As medidas, aprovadas e aperfeiçoadas pela maioria dos vereadores, aos quais agradeço pela sensibilidade e compromisso de trabalharem para o bem de Pelotas, reforçarão os cofres públicos para que a cidade mantenha a sua trajetória de crescimento e que se transforme num local cada vez melhor para se viver e produzir. Que o ano de 2024 seja um tempo de recuperação e de muitas realizações a todos os pelotenses.